| Projeto: |
|
PL 116 10/03/2020 (ver documento) |
| Processo: |
|
01-116/2020
|
| Justificativa: |
|
ver documento JPL0116-2020 |
| Promovente: |
|
Antonio Donato / Professor Toninho Vespoli |
| Ementa: |
|
ALTERA O ARTIGO 17 DA LEI MUNICIPAL Nº 13.861, DE 29 DE JUNHO DE 2004 QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE VANTAGENS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
|
ALEITAMENTO MATERNO / ALTERACAO / CRIANCA / FILHO / IDADE / JORNADA DE TRABALHO / LEI 13.861/2004 / MAE / MULHER / PERIODO / PRAZO / REDUCAO / SERVIDOR |
| Comis. desig.: |
|
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
|
ver documento JUST1167-2021
ver documento ADM0207-2022
ver documento SAUDE0880-2022
|
| Tramitação: |
|
| SGP22 | Recebido em 10/03/2020 | Encaminhado em 11/03/2020 | | PROC-CMSP | Recebido em 11/03/2020 | Encaminhado em 28/05/2020 | | CCJ | Recebido em 23/07/2020 | Encaminhado em 29/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 01/02/2021 | Encaminhado em 12/02/2021 | | SGP22 | Recebido em 16/02/2021 | Encaminhado em 16/02/2021 | | CCJ | Recebido em 16/02/2021 | Encaminhado em 26/09/2021 | | ADM | Recebido em 28/09/2021 | Encaminhado em 31/03/2022 | | SAUDE | Recebido em 06/04/2022 | Encaminhado em 10/09/2022 | | FIN | Recebido em 12/09/2022 | |
|
| Encaminhamento: |
|
Oficio CMSP 333/2023 de 10/05/2023 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO, enviado para -, , a ser informada por sgp
Manifestação sobre Propositura, recebido em 11/07/2023 atraves do(a) 6010.2023/0001911-4, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 455/2023
|